Não, isto não é um anúncio a um concerto dos Xutos e pontapés.
Antes fosse.
Infelizmente isto é o que se passa na nossa Assembleia da República.
Hoje fui assistir ao debate parlamentar onde se debatiam várias petições, incluindo a que data de Maio do ano passado, sobre a nova lei do divórcio, e que pedia ao parlamento que não aprovasse essa lei.
Há que notar o seguinte:
1- Todos os partidos, com excepção do CDS/PP e do PSD, decidiram adiar o a questão com a simples afirmação de que ela já não tinha qualquer interesse, pois que o seu intento já estava frustrado, pois que a lei tinha sido aprovada em Outubro de 2008.
2- O PS e o BE fizeram questão de afirmar o seu profundo desacordo com os subscritores da petição, pois que essa era de um "conservadorismo extremo" e "contra a modernidade" típica de quem "olha para trás e não para a frente".
3- O CDS/PP propôs uma comissão de avaliação dos resultados dessa alteração ao regime do divórcio, a que o PCP se opôs porque diz que elas não existem.
4- Discussão rápida da petição sobre o divórcio. Tempo perdido a discutira petição da JCP que pede o apoio financeiro do Estado ás Banda de Garagem, e a uma outra que versava sobre os "direitos" do animais.
Dos três considerados todos me parecem graves.
Quanto ao primeiro há que notar a incompetência do Governo e da Assembleia da República, pois que a petição devia ter sido discutida quando foi proposta e antes da lei ser aprovada. Tal não aconteceu. Preferiram mantê-la na gaveta até hoje, quando passa mais de um ano desde que a petição foi entregue, e já depois de aprovada a lei.
O argumento da morosidade serviu para criar uma lei onde mais uma vez o Estado se demite de indicar o dever ser, preferindo fornecer meios para que as pessoas se joguem nos perigos da vida sem qualquer defesa. Pena é a disparidade de critério, no que toca à morosidade do parlamento na apreciação das leis. Talvez pudessem criar uma lei simples, que nos permitisse demitir o governo e dissolver a assembleia com num simples minuto.
No segundo ponto há uma ignorância e preconceito claro contra o conservadorismo. O conservador não é um saudosista. Olha para o passado sim, e procura nele referências e meios para percorrer o caminho presente. Vai ao passado buscar a orientação para o futuro. Muda e evolui, mas só o que precisa de ser mudado. Não muda por mudar. Nem muda para pior.
O terceiro é simples: ignorância pura e dura da realidade, por parte do PCP. O desconhecimento da realidade que é a nova pobreza de que Cavaco Silva falava na sua mensagem ao parlamento a quando da promulgação da lei.
No quarto ponto há que notar a contrariedade das prioridades. Gastar o tempo e o dinheiro do País a discutir o financiamento das bandas de garagem e ainda por cima misturar isso com o apoio à cultura é um erro. As bandas de garagem são grupos amadores, de onde muitas vezes podem surgir grandes bandas. E essas acabam sempre por surgir. Devido ao seu talento e esforço. Foram procurar saídas para si. Começaram por baixo. E construíram um caminho. É assim que vivem as bandas de Garagem.
Quantos aos direitos do animais, o típico caso de ignorância do conceito de justiça: tratar o igual como igual e o desigual como desigual. Um animal e uma homem não são iguais. São diferentes. E o homem como ser superior aos outros que é tem direitos, por ser um ser inteligível, que os compreende, e os usa quando quer. Não se pode querer - nem se deve - colocá-los ao mesmo plano. E muito menos por o Homem a adaptar-se aos animais, como o disse hoje uma deputada do PS. Havia uma anedota que dizia que mente superior vence a inferior. E é assim que são as coisas.
E por fim uma nota simples: o argumento da morosidade não é suficiente para criar uma lei que defende um "divórcio fácil". A morosidade não é o maior problema do divórcio. O grande problema é o do fim do casamento.
A morosidade é um problema da justiça. Da Justiça Portuguesa. E que apesar de haver quem defenda que o Governo de Sócrates é corajoso, não teve, como nenhum dos anteriores, coragem para fazer essa reforma.
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